Estes Termos e Condições para Vendedores ("Termos do Vendedor") são um adendo aos nossos Termos de Uso gerais e aplicam-se especificamente a todos os indivíduos e empresas que se registam para vender produtos ou serviços através da plataforma Boa Mixa.
1. Registo e Subscrição
Para se tornar um Vendedor, você deve criar uma Conta de Dono da Empresa e registar pelo menos uma Empresa. O uso contínuo das ferramentas do Boa Mixa Gestor está sujeito ao pagamento de uma taxa de subscrição, conforme detalhado na nossa página de Planos e Preços. As taxas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) e não são reembolsáveis.
2. Responsabilidades do Vendedor
Como Vendedor, você concorda e garante que:
- Toda a informação fornecida sobre a sua empresa e os seus produtos/serviços é precisa, completa e atual.
- Você possui todas as licenças e autorizações necessárias para vender os seus produtos em Angola.
- Os produtos e serviços que você lista cumprem com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- Você é responsável por definir os seus próprios preços, políticas de envio e de devolução.
- Você irá processar as encomendas dos Compradores de forma diligente e profissional.
3. Listagem de Produtos e Conteúdo
É estritamente proibido listar produtos ilegais, contrafeitos, perigosos ou que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Reservamo-nos o direito de remover qualquer listagem ou conteúdo que viole os nossos termos, sem aviso prévio.
4. Taxas e Pagamentos
O Boa Mixa cobra uma taxa de comissão sobre cada venda realizada através do Marketplace. O valor desta comissão é definido no seu plano de subscrição. Os pagamentos das suas vendas (líquidos da nossa comissão) serão transferidos para a sua conta bancária registada em ciclos de pagamento definidos (ex: semanalmente, quinzenalmente).
5. Gestão de Stock e Encomendas
Você é responsável por manter o seu stock atualizado no Boa Mixa Gestor. A funcionalidade offline do Ponto de Venda (POS) ajuda a prevenir a sobrevenda, mas a responsabilidade final pela precisão do stock é sua. Todas as encomendas recebidas através da loja online devem ser confirmadas e processadas num prazo razoável.
6. Suspensão e Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta de Vendedor se você violar estes Termos, receber repetidamente avaliações negativas de clientes, ou se envolver em atividades fraudulentas. Em caso de rescisão, você continua a ser responsável por todas as obrigações pendentes, incluindo o processamento de encomendas existentes.